Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato

revisão do contrato firmado, excluindo os índices até então aplicados.

TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.